Atualizado em: 07/01/2026 13:20:00

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacao	texto	Número da licitação
processo	texto	Número do processo da licitação
objeto	texto	Descrição do objeto da licitação.
abertura	data	Data da abertura da licitação.
homologacao	data	Homologação da licitação.
conclusao	data	Data em que foi concluída a licitação.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SAAE",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2025",
    "processo": "000002/2025",
    "objeto": "Registro de preco para futura e eventual fornecimento de combustivel e derivados, dentre outros produtos correlatos especificados para a manutencao da frota pertencente ao Servico Autonomo de Agua e Esgoto (SAAE).",
    "abertura": "2025-04-24T00:00:00",
    "homologacao": "2025-04-25T00:00:00",
    "conclusao": "2025-04-25T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 123563.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SAAE",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000008/2025",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DIVERSOS",
    "abertura": "2025-01-31T00:00:00",
    "homologacao": "2025-02-10T00:00:00",
    "conclusao": "2025-02-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 108848.100000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SAAE",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2023",
    "processo": "000030/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em perfuracao um de poco artesiano.",
    "abertura": "2023-09-20T00:00:00",
    "homologacao": "2023-10-06T00:00:00",
    "conclusao": "2023-10-06T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 114980.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SAAE",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2023",
    "processo": "000022/2023",
    "objeto": "A presente Licitacao tem por objeto contratacao com empresa especializada em material construcao",
    "abertura": "2023-07-04T00:00:00",
    "homologacao": "2023-08-03T00:00:00",
    "conclusao": "2023-08-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 100055.100000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SAAE",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000021/2023",
    "objeto": "Locacao de Equipamentos para Producao de Solucao de Hipoclorito de Sodio para o Tratamento de Agua da ETA sede do SAAE de Lajinha   MG.",
    "abertura": "2023-07-04T00:00:00",
    "homologacao": "2023-07-04T00:00:00",
    "conclusao": "2023-07-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 46320.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "SAAE",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000015/2023",
    "objeto": "Registro de preco para futura e eventual contratacao de empresa para fornecimento de Combustivel Gasolina e Diesel, derivados, dentre outros produtos correlatos, para a manutencao da frota pertencente ao SAAE.",
    "abertura": "2023-04-24T00:00:00",
    "homologacao": "2023-04-25T00:00:00",
    "conclusao": "2023-04-25T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 113944.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA