Atualizado em: 03/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000004/2024Dispensa000003/202419/02/2024Materiais para escritorio em geralLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.391,29
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR11.576.668/0001-06MaterialGRAMPO PARA GRAMPEADOR, TAM 26/6, FABRICADO EM ACO CARBONO, A C ABAMENTO GALVANIZADO, 10X1000GRAMPO PARA GRAMPEADOR, TAM 26/6, FABRICADO EM ACO CARBONO, A C ABAMENTO GALVANIZADO, 10X1000Caixa1,0000R$ 4,29R$ 4,29
ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR11.576.668/0001-06MaterialCLIPES PARA PAPEL 3/0, 10 CX C50CLIPES PARA PAPEL 3/0, 10 CX C50Unidade1,0000R$ 4,65R$ 4,65
ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR11.576.668/0001-06MaterialCLIPES PARA PAPEL 8/0, 10 CX C25CLIPES PARA PAPEL 8/0, 10 CX C25Unidade1,0000R$ 5,95R$ 5,95
ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR11.576.668/0001-06MaterialBORRACHA CLEAN BRANCA Nº 20 Unidade5,0000R$ 2,50R$ 12,50
ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR11.576.668/0001-06MaterialMOLHA DEDOS, ISENTO DE GLICERINA, ANTISEPTICO, ATOXICOMOLHA DEDOS, ISENTO DE GLICERINA, ANTISEPTICO, ATOXICOUnidade3,0000R$ 5,00R$ 15,00
ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR11.576.668/0001-06MaterialMARCADOR PERMANENTE PARA PLASTICOS PRETA, DIAMETRO DA PONTA 2.0 MMMARCADOR PERMANENTE PARA PLASTICOS PRETA, DIAMETRO DA PONTA 2.0 MMUnidade5,0000R$ 4,80R$ 24,00
ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR11.576.668/0001-06MaterialPERFURADOR DE METAL PARA ATE 100 FOLHASPERFURADOR DE METAL PARA ATE 100 FOLHASUnidade1,0000R$ 27,10R$ 27,10
ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR11.576.668/0001-06MaterialCOLA BRANCA LIQUIDA 1 LITRO Unidade1,0000R$ 28,00R$ 28,00
ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR11.576.668/0001-06MaterialLAPIS DE ESCREVER Nº 2LAPIS DE ESCREVER Nº 2Unidade30,0000R$ 1,00R$ 30,00
ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR11.576.668/0001-06MaterialMARCA TEXTO DE GEL AMARELO CX COM 12 UN.MARCA TEXTO DE GEL AMARELO CX COM 12 UN.Unidade1,0000R$ 31,20R$ 31,20
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