Atualizado em: 02/03/2026 16:24:01

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000004/2026Dispensa000004/202602/02/2026CONTRATACAO EMPRESA PRESTACAO DE SEVICO ESPECILIAZADA EM MANUNTECAO PERIODIXA, PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE BOMBEAMENTO ATENDIMENTO EXCLUSIVOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 23.799,96R$ 22.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Junior mendes Maques ME08.635.578/0001-26ServicoMANUNTECAO PERIODICA, PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE BOMBEAMENTO ATENDIMENTO EXCLUSIVOMANUNTECAO PERIODICA, PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE BOMBEAMENTO ATENDIMENTO EXCLUSIVOMes6,0000R$ 3.800,00R$ 22.800,00
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